Uma empresa é considerada “inapta” pela Receita Federal quando deixa de cumprir com suas obrigações acessórias por dois anos consecutivos ou mais. Essas obrigações incluem a entrega de declarações como a DASN-SIMEI (para MEI), DCTF, SPED Contábil e outras obrigações relacionadas ao regime tributário da empresa.
Estar com a empresa inapta traz diversas consequências negativas, como o impedimento de emitir notas fiscais, dificuldades com bancos e fornecedores, perda de inscrições estaduais e municipais, além de poder resultar no cancelamento definitivo do CNPJ. Além disso, os sócios da empresa podem ser responsabilizados pelos débitos.
Como evitar que sua empresa fique inapta?
O principal caminho é manter a contabilidade em dia. Isso significa:
- Entregar todas as declarações obrigatórias nos prazos corretos;
- Realizar o pagamento de tributos corretamente;
- Atualizar sempre o cadastro da empresa nos órgãos competentes;
- Ter acompanhamento contábil frequente, mesmo para empresas do Simples Nacional ou MEI.
Como regularizar uma empresa inapta?
É necessário:
- Entregar todas as declarações pendentes;
- Pagar os tributos devidos ou negociar o parcelamento;
- Atualizar os dados cadastrais, se for o caso;
- Aguardar o processamento da Receita Federal para reativar a situação da empresa como “ativa”.
Manter-se regular com o fisco é fundamental para garantir a saúde e a continuidade das atividades empresariais. A Contabilize Digital oferece suporte completo para evitar e regularizar situações de inaptidão, com um time especializado e atendimento 100% online.
