A abertura de um CNPJ pode parecer um desafio complexo e burocrático, com a orientação certa, todo o processo pode ser descomplicado e eficiente.
Se todo o processo parecer muito complexo, não hesite em falar com nossos especialistas, estamos prontos para ajuda-los sem compromisso.
Antes de tudo é preciso ressaltar que por lei as empresas devem adotar a Obrigatoriedade de Escrituração Contábil.
- Lei 10.406/2002 (Novo Código Civil), art. 1.179 – O empresário e a sociedade empresária são obrigados a seguir um sistema de contabilidade, mecanizado ou não, com base na escrituração uniforme de seus livros, em correspondência com a documentação respectiva, e a levantar anualmente o balanço patrimonial e o de resultado econômico.
- Lei complementar 123/2006, art. 27 – As microempresas as empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional poderão, opcionalmente, adotar contabilidade simplificada para os registros e controles das operações realizadas, conforme regulamentação do Comitê Gestor do Simples Nacional.
- Resolução 10/2007 do Comitê Gestor Simples Nacional , art. 3º – As ME e as EPP optantes pelo Simples Nacional deverão adotar para os registros e controles das operações e prestações por elas realizadas…§ 3° A apresentação da escrituração contábil, em especial do Livro Diário e do Livro Razão, dispensa a apresentação do Livro Caixa. (Incluído pela Resolução CGSN n° 28, de 21 de janeiro de 2008).
Portanto, de acordo com a legislação vigente, a manutenção da escrituração contábil regular é obrigatória a toda entidade, independentemente do tipo de tributação. Considera-se exceção a tal regra apenas o micro empreendedor individual, conforme legislação abaixo:
Neste guia completo, vamos desvendar o passo a passo desse processo, e ao final, você estará pronto para dar o próximo passo em direção ao sucesso empresarial.
Passo 1: Definindo o Tipo de Empresa
O primeiro passo na abertura de CNPJ é determinar o tipo de empresa que melhor se adequa ao seu negócio. Seja uma MEI, uma empresa individual ou uma sociedade, essa decisão é crucial para estabelecer as bases do seu empreendimento.
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Passo 2: Escolhendo o Nome Empresarial
A escolha do nome da sua empresa é mais importante do que você imagina. Sendo assim outra consideração é a identidade do seu negócio, o nome deve ser único e portanto estar de acordo com as normas legais.
Passo 3: Elaborando o Contrato Social
Para empresas que não se enquadram como MEI, a elaboração do contrato social é essencial. Nele, serão definidos os direitos e responsabilidades dos sócios, o capital investido e a distribuição de lucros, entre outros aspectos.
Passo 4: Documentação e Inscrições
Nesta etapa, é hora de reunir toda a documentação necessária para a abertura do CNPJ.
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Passo 5: Registro nos Órgãos Competentes
Dependendo do tipo de empresa, é necessário realizar o registro em diferentes órgãos, como a Junta Comercial, a Receita Federal e a Prefeitura Municipal.
Passo 6: Abertura do CNPJ e Alvará
Com todos os passos anteriores concluídos, chega o momento de obter o CNPJ e o alvará de funcionamento.
A Contabilize Digital pode agilizar esse processo, evitando atrasos que poderiam prejudicar o início das suas operações.
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Abrir um CNPJ não precisa ser uma jornada árdua e complicada.
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