Não. Psicólogo não pode ser MEI para prestar serviços de Psicologia.

A atividade profissional de Psicologia não está incluída na lista de ocupações permitidas ao Microempreendedor Individual. Somente profissionais que exercem uma ocupação prevista no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140 podem utilizar esse enquadramento.

Isso não significa que o psicólogo esteja impedido de abrir um CNPJ. O profissional pode constituir uma microempresa, escolher uma estrutura jurídica compatível com sua atuação e, quando preencher os requisitos, optar pelo Simples Nacional.

A diferença é que a empresa não será enquadrada como MEI.

Por que psicólogo não pode ser MEI?

O MEI foi criado para formalizar determinadas ocupações empresariais previstas pelo Comitê Gestor do Simples Nacional.

Para se enquadrar, não basta ter um faturamento pequeno ou trabalhar sem funcionários. A atividade exercida precisa aparecer expressamente na lista oficial de ocupações permitidas.

Como a prestação de serviços de Psicologia não está nessa relação, o profissional não pode utilizar o MEI para:

• Realizar atendimentos psicológicos;
• Prestar serviços para clínicas;
• Trabalhar como psicólogo organizacional;
• Emitir notas fiscais de serviços de Psicologia;
• Prestar avaliação ou acompanhamento psicológico;
• Atender pacientes presencialmente ou pela internet.

A regra está relacionada à atividade exercida. Portanto, o atendimento online também não transforma a Psicologia em uma ocupação permitida ao MEI.

O Portal do Empreendedor esclarece que, quando uma ocupação não consta na lista oficial, o profissional deve buscar outra forma de formalização.

Psicólogo pode abrir MEI com outra atividade?

Um psicólogo pode possuir um MEI para exercer uma atividade diferente, desde que essa ocupação esteja na lista oficial e seja realmente exercida.

Por exemplo, o fato de uma pessoa possuir formação em Psicologia não a impede, por si só, de exercer outra atividade permitida ao MEI.

O que não é permitido é cadastrar uma ocupação diferente apenas para utilizar o MEI na prestação de serviços psicológicos.

O psicólogo não deve abrir um MEI como professor particular, digitador, promotor de vendas ou outra ocupação permitida e emitir notas por atendimentos de Psicologia.

O serviço informado no CNPJ, no cadastro do MEI e na nota fiscal precisa corresponder à atividade efetivamente realizada.

Além disso, uma das condições para ser MEI é não participar de outra empresa como titular, sócio ou administrador. Portanto, um psicólogo que já possui outra empresa também precisa verificar essa restrição antes de manter ou abrir um MEI para uma atividade distinta.

O que acontece se o psicólogo abrir um MEI irregular?

Utilizar um MEI com atividade incompatível pode criar divergências entre o serviço prestado e as informações registradas nos órgãos públicos.

Entre os possíveis problemas estão:

• Notas fiscais com descrição incompatível com o cadastro;
• Tributação incorreta das receitas;
• Desenquadramento do MEI;
• Cobrança retroativa de impostos;
• Juros e multas;
• Dificuldade para comprovar rendimentos;
• Inconsistências em contratos com clínicas ou empresas;
• Problemas no registro da pessoa jurídica perante o CRP;
• Necessidade de regularizar ou alterar o CNPJ.

O pagamento mensal do DAS-MEI não regulariza uma atividade que não é permitida nesse enquadramento.

Por isso, antes de emitir notas ou receber pelos atendimentos, o profissional deve verificar se o CNPJ representa corretamente a atividade de Psicologia.

Qual empresa um psicólogo pode abrir?

O psicólogo pode abrir uma microempresa utilizando uma estrutura jurídica compatível com a prestação dos seus serviços.

A escolha depende da quantidade de sócios, da organização da atividade, da responsabilidade patrimonial e das exigências do órgão responsável pelo registro.

Sociedade Limitada Unipessoal

A Sociedade Limitada Unipessoal permite que o psicólogo constitua uma empresa sem precisar incluir outro sócio.

Nesse formato, existe apenas um titular das quotas da sociedade. A responsabilidade patrimonial pode ser limitada ao capital da empresa, desde que não exista confusão patrimonial, fraude ou outra situação que permita a responsabilização pessoal.

Essa estrutura é comum entre profissionais que desejam:

• Trabalhar individualmente;
• Emitir notas fiscais;
• Separar as finanças pessoais e empresariais;
• Contratar funcionários;
• Atender clínicas e empresas;
• Construir uma estrutura profissional própria.

Para conhecer as opções disponíveis, consulte o conteúdo sobre como um psicólogo pode abrir empresa sozinho.

Sociedade com outros profissionais

O psicólogo também pode constituir uma sociedade com outro psicólogo ou com profissionais de outras áreas, desde que o objeto social, as atividades exercidas e as regras dos respectivos conselhos profissionais sejam respeitados.

Uma clínica multidisciplinar, por exemplo, pode precisar de mais de um CNAE, diferentes responsáveis técnicos e registros nos conselhos correspondentes.

A estrutura deve ser definida com base nos serviços que serão efetivamente oferecidos.

Qual CNAE utilizar para psicólogo?

O CNAE utilizado para a prestação de serviços profissionais de Psicologia é:

8650-0/03 — Atividades de psicologia e psicanálise.

A classificação oficial do IBGE informa que essa subclasse compreende as atividades de psicólogos e psicanalistas.

O código pode ser utilizado por:

• Psicólogos que atendem individualmente;
• Consultórios de Psicologia;
• Clínicas de Psicologia;
• Centros de atendimento psicológico;
• Empresas que prestam serviços de Psicologia;
• Psicólogos que realizam atendimentos online.

Quando a Psicologia representa a principal fonte de receita da empresa, o CNAE 8650-0/03 normalmente deve ser cadastrado como atividade principal.

Caso o profissional também realize cursos, treinamentos, recrutamento, consultoria ou outras atividades, pode ser necessário incluir CNAEs secundários.

Veja a análise completa sobre o CNAE 8650-0/03 para atividades de Psicologia e psicanálise.

Psicólogo pode optar pelo Simples Nacional?

Sim. Embora o psicólogo não possa ser MEI, sua empresa pode optar pelo Simples Nacional quando cumprir os requisitos do regime.

É importante entender que MEI e Simples Nacional não são sinônimos.

O MEI faz parte de um sistema simplificado específico, conhecido como Simei. Já uma microempresa pode ser optante pelo Simples Nacional sem ser MEI.

Para optar pelo Simples Nacional, a empresa precisa respeitar o limite de receita e não possuir nenhum impedimento previsto na legislação. O limite geral de receita bruta anual para permanência no regime é de R$ 4,8 milhões.

Na atividade de Psicologia, a tributação pode ocorrer pelo Anexo III ou pelo Anexo V, conforme o Fator R.

Anexo III

Quando o Fator R é igual ou superior a 28%, a receita dos serviços de Psicologia pode ser tributada pelo Anexo III.

A alíquota nominal inicial desse anexo é de 6%. O percentual efetivamente pago varia de acordo com o faturamento acumulado da empresa.

Anexo V

Quando o Fator R fica abaixo de 28%, a receita pode ser tributada pelo Anexo V.

A alíquota nominal inicial do Anexo V é de 15,5%. Assim como no Anexo III, a alíquota efetiva depende do faturamento acumulado nos últimos 12 meses.

Fator R

O Fator R compara a folha de salários com a receita bruta acumulada pela empresa nos últimos 12 meses.

O cálculo considera valores como salários, pró-labore, contribuição previdenciária patronal e FGTS, conforme as regras aplicáveis.

A fórmula é:

Fator R = folha de salários dos últimos 12 meses ÷ receita bruta dos últimos 12 meses

Quando o resultado é igual ou superior a 28%, aplica-se o Anexo III. Quando fica abaixo de 28%, aplica-se o Anexo V. A Psicologia está expressamente entre as atividades sujeitas a essa regra.

Antes de definir o pró-labore ou o regime tributário, leia também o conteúdo sobre como reduzir impostos sendo psicólogo.

Qual é a diferença entre MEI e microempresa?

MEI e microempresa não são a mesma coisa.

Uma empresa classificada como microempresa pode optar pelo Simples Nacional, mas também pode utilizar outro regime tributário quando ele for mais adequado.

Vale a pena abrir CNPJ para psicólogo?

Abrir um CNPJ pode valer a pena quando a pessoa jurídica apresenta benefícios tributários, profissionais ou operacionais.

Entre as situações em que a abertura deve ser analisada estão:

• Aumento do número de pacientes;
• Faturamento recorrente;
• Necessidade de emitir notas fiscais;
• Prestação de serviços para clínicas;
• Contratos com empresas;
• Atendimento por plataformas;
• Intenção de abrir um consultório;
• Contratação de funcionários;
• Necessidade de separar as finanças;
• Possibilidade de uma tributação mais eficiente.

Isso não significa que todo psicólogo precise abrir uma empresa imediatamente.

Profissionais com poucos atendimentos e receita reduzida podem continuar atuando como pessoas físicas, desde que cumpram as obrigações relacionadas ao Carnê-Leão, Receita Saúde, INSS, ISS e regras municipais.

A decisão deve comparar o custo total da pessoa física e da pessoa jurídica. Veja essa comparação no artigo psicólogo PJ ou pessoa física: qual vale mais a pena.

Como abrir um CNPJ para psicólogo

A abertura de uma empresa de Psicologia normalmente envolve as seguintes etapas:

1. Definir os serviços

É necessário identificar quais serviços serão prestados, como atendimento clínico, Psicologia organizacional, avaliação psicológica, cursos ou treinamentos.

2. Escolher os CNAEs

O CNAE 8650-0/03 deve ser utilizado para os serviços de Psicologia. Outras atividades podem exigir códigos secundários.

3. Escolher a estrutura jurídica

O profissional deve definir se abrirá a empresa sozinho ou com outros sócios.

4. Verificar o endereço

A prefeitura precisa confirmar se a atividade pode ser exercida no endereço informado, mesmo quando os atendimentos são realizados online.

5. Registrar a empresa

O registro pode envolver Junta Comercial ou Cartório, Receita Federal, prefeitura e outros órgãos locais.

6. Solicitar a inscrição municipal

A inscrição municipal é utilizada para o cadastro do ISS e para a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica.

7. Avaliar o regime tributário

Simples Nacional e Lucro Presumido estão entre os regimes que podem ser analisados, conforme o faturamento e a estrutura da empresa.

8. Regularizar a pessoa jurídica no CRP

A empresa deve verificar as exigências de registro, cadastro e responsabilidade técnica perante o Conselho Regional de Psicologia.

Quais são os custos de uma empresa de Psicologia?

Os custos variam conforme o município, o formato jurídico e a estrutura profissional.

Entre os principais estão:

• Taxas de registro;
• Taxas municipais;
• Certificado digital, quando necessário;
• Registro ou cadastro da pessoa jurídica no CRP;
• Honorários contábeis;
• Impostos mensais;
• Contribuição previdenciária sobre o pró-labore;
• Licenças aplicáveis;
• Sistema para emissão de notas fiscais.

O CNPJ em si é emitido gratuitamente pela Receita Federal, mas o processo completo de abertura pode envolver taxas de outros órgãos.

Veja os custos com mais detalhes no artigo sobre quanto custa abrir um CNPJ para psicólogo.

Psicólogo precisa registrar a empresa no CRP?

A pessoa física precisa manter sua inscrição profissional regular para exercer a Psicologia.

Além disso, a pessoa jurídica deve verificar o registro ou cadastro perante o Conselho Regional de Psicologia.

A Resolução CFP nº 16/2019 estabelece o registro da pessoa jurídica quando a prestação de serviços de Psicologia constitui sua atividade principal. Quando a Psicologia é exercida como atividade secundária, a empresa está sujeita ao cadastramento no CRP.

O processo pode exigir:

• Ato constitutivo registrado;
• CNPJ;
• Alvarás aplicáveis;
• Indicação de responsável técnico;
• Comprovação do vínculo com o responsável;
• Regularidade profissional;
• Outros documentos solicitados pelo Conselho Regional.

As exigências específicas devem ser confirmadas diretamente com o CRP responsável pela região da empresa.

Como abrir uma empresa de Psicologia corretamente

O psicólogo não pode utilizar o MEI para prestar serviços de Psicologia, mas pode abrir uma microempresa com CNAE e regime tributário compatíveis com sua atuação.

A Contabilize Digital analisa os serviços prestados, o faturamento esperado, o Fator R e as exigências municipais para estruturar a empresa corretamente desde o início.

Perguntas frequentes

Psicólogo pode abrir MEI para atender pacientes?

Não. A prestação de serviços de Psicologia não está na lista de ocupações permitidas ao MEI.

Psicólogo pode emitir nota fiscal pelo MEI?

Não pode emitir nota pelo MEI para serviços psicológicos. A atividade cadastrada e a descrição da nota fiscal precisam corresponder ao serviço realmente prestado.

Psicólogo pode abrir MEI como terapeuta?

Não deve utilizar outra ocupação para faturar serviços que, na prática, são de Psicologia. O cadastro precisa representar a atividade efetivamente exercida.

Psicólogo recém-formado pode ser MEI?

Não. A proibição não depende do tempo de formação, do faturamento ou da quantidade de pacientes. Ela decorre da ausência da atividade de Psicologia na lista do MEI.

Psicólogo pode ter CNPJ sem ser MEI?

Sim. O profissional pode abrir uma microempresa utilizando uma estrutura jurídica compatível, como uma Sociedade Limitada Unipessoal, conforme a análise do caso.

Psicólogo pode optar pelo Simples Nacional?

Sim, desde que a empresa cumpra os requisitos do regime. A atividade pode ser tributada pelo Anexo III ou pelo Anexo V, conforme o Fator R.

Qual CNAE o psicólogo deve utilizar?

O CNAE indicado para serviços de Psicologia é o 8650-0/03 — Atividades de psicologia e psicanálise.

Quanto um psicólogo paga de imposto como empresa?

O valor depende do faturamento, regime tributário, Fator R, pró-labore e município. No Simples Nacional, a alíquota nominal pode começar em 6% no Anexo III ou em 15,5% no Anexo V.

Psicólogo pode abrir empresa sozinho?

Sim. O profissional pode abrir uma empresa sem sócios utilizando uma estrutura jurídica adequada.

Psicólogo pode manter um MEI para outra atividade?

Pode ser possível quando a outra atividade estiver na lista permitida, for realmente exercida e o profissional cumprir todas as condições do MEI. Esse CNPJ não poderá ser utilizado para faturar serviços de Psicologia.

CONTEÚDO REVISADO POR ESPECIALISTA

Renato Colpi

CEO da Contabilize Digital • Empresário Contábil

Renato Colpi atua há mais de uma década no setor contábil, liderando a Contabilize Digital e acompanhando de perto a evolução da legislação, da gestão empresarial e das necessidades de profissionais liberais, prestadores de serviço e pequenas empresas.

• CEO da Contabilize Digital
• Empresário Contábil desde 2013
• Atuação voltada à gestão e ao desenvolvimento de negócios
• Experiência no atendimento a profissionais liberais e pequenas empresas

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